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Artigos & Notícias2020-05-21T10:32:00-03:00

Acordo individual para suspensão do contrato de trabalho de empregado aposentado, a teor da MP 936

maio, 2020|Direto Trabalhista|

MP 936/2020 X PORTARIA 10.486/2020 A medida provisória 936, no seu art. 6, § 2 , II, (a), veda a concessão do Benefício Emergencial ao empregado aposentado, que já recebe o benefício previdenciário. Entretanto, a Portaria 10.486 [...]