Áreas de Atuação
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Artigos & Notícias
STJD indefere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Brusque no seu recurso voluntário e mantém momentaneamente a punição por ofensas racistas
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), no dia 8 de outubro, indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo formulado em sede recursal pelo Brusque, que tenta reverter a perda de três pontos na Série B do Brasileiro em relação às ofensas racistas [...]
Existência de empregados com jornadas diferentes, oriundos de situações distintas, decorrentes de sucessão de empregadores, não fere o princípio da isonomia
Dando provimento a recurso ordinário patrocinado por Bosisio Advogados, a 3ª Turma do TRT da 1ª Região concluiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos de relações jurídicas distintas, não fere o princípio da isonomia. [...]
Possibilidade de dispensa de portadores de deficiência após o término do estado de calamidade pública de âmbito nacional, ocorrido em 31/12/2020
O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]
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STJD indefere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Brusque no seu recurso voluntário e mantém momentaneamente a punição por ofensas racistas
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Existência de empregados com jornadas diferentes, oriundos de situações distintas, decorrentes de sucessão de empregadores, não fere o princípio da isonomia
Dando provimento a recurso ordinário patrocinado por Bosisio Advogados, a 3ª Turma do TRT da 1ª Região concluiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos de relações jurídicas distintas, não fere o princípio da isonomia. [...]
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O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]
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