STJD indefere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Brusque no seu recurso voluntário e mantém momentaneamente a punição por ofensas racistas
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), no dia 8 de outubro, indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo formulado em sede recursal pelo Brusque, que tenta reverter a perda de três pontos na Série B do Brasileiro em relação às ofensas racistas [...]
Existência de empregados com jornadas diferentes, oriundos de situações distintas, decorrentes de sucessão de empregadores, não fere o princípio da isonomia
Dando provimento a recurso ordinário patrocinado por Bosisio Advogados, a 3ª Turma do TRT da 1ª Região concluiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos de relações jurídicas distintas, não fere o princípio da isonomia. [...]
Possibilidade de dispensa de portadores de deficiência após o término do estado de calamidade pública de âmbito nacional, ocorrido em 31/12/2020
O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]
STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que tratam do pagamento de despesas processuais pelos beneficiários da justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pela maioria de seus membros no dia 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º, do art. 790-B, e do §4º, do art. 791-A, ambos da CLT, que disciplinavam o pagamento de honorários periciais e de honorários de sucumbência [...]
Entrevista do nosso sócio Bruno Mendes Lopes na revista Forbes
Em artigo publicado na revista Forbes, nosso sócio Bruno Mendes Lopes comentou os temas de maior importância relativos ao teletrabalho, lembrando nossa participação no programa desenvolvido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) para orientar empresas nesse momento de transição para o trabalho presencial. >Confira [...]
Artigo do nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira no livro “Temas Intrigantes do Direito Desportivo”
Será lançado pela Editora Lacier na segunda quinzena de novembro a obra “Temas Intrigantes do Direito Desportivo”. Organizado pelos juristas Francisco Alberto da Motta Giordani e Manoel da Motta, a obra contou com a participação do sócio e Procurador do Superior Tribunal de Justiça [...]
STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que tratam do pagamento de despesas processuais pelos beneficiários da justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pela maioria de seus membros no dia 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º, do art. 790-B, e do §4º, do art. 791-A, ambos da CLT, que disciplinavam o pagamento de honorários periciais e de honorários de sucumbência [...]
Bosisio Advogados e AMCHAM editam programa que discute desafios na retomada ao trabalho presencial
A parceria do nosso escritório com a AMCHAM virou notícia no portal Economia S/A. Com o lançamento do “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, as empresas vão receber orientações sobre como passar por esse novo momento de transição, a partir da [...]
Cristóvão Macedo Soares e Nelson Guimarães em evento promovido pela AmCham Brasil
A AmCham desenvolveu o treinamento “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, com o objetivo de abordar as principais questões sobre o home office e a retomada, destacando as melhores práticas e os projetos de lei em tramitação, além de apresentar a [...]
STJD indefere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Brusque no seu recurso voluntário e mantém momentaneamente a punição por ofensas racistas
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O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]
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Entrevista do nosso sócio Bruno Mendes Lopes na revista Forbes
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