Artigos e Notícias

Artigos e Notícias2021-07-01T14:41:16-03:00

Gilmar Mendes vota por proibir ultratividade de normas coletivas

5 de agosto de 2021|Direto Trabalhista|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a súmula 277 do TST, que determina que cláusulas de normas coletivas somente poderão ser alteradas por meio de nova negociação coletiva de trabalho. De acordo com o ministro, que também é relator [...]

Novas resoluções sobre a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial

30 de julho de 2021|Direto Trabalhista|

Em divulgações anteriores, abordamos a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, destacando que ela merecia críticas, entre outros motivos, por impor agravo desarrazoado ao empregador, sem infligir ao Estado o pagamento de qualquer compensação. Uma das soluções que cogitamos, [...]

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