Artigos e Notícias

Artigos e Notícias2021-07-01T14:41:16-03:00

Possibilidade de dispensa de portadores de deficiência após o término do estado de calamidade pública de âmbito nacional, ocorrido em 31/12/2020

5 de novembro de 2021|Direto Trabalhista|

O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]

STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que tratam do pagamento de despesas processuais pelos beneficiários da justiça gratuita

5 de novembro de 2021|Direto Trabalhista|

O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pela maioria de seus membros no dia 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º, do art. 790-B, e do §4º, do art. 791-A, ambos da CLT, que disciplinavam o pagamento de honorários periciais e de honorários de sucumbência [...]

Entrevista do nosso sócio Bruno Mendes Lopes na revista Forbes

5 de novembro de 2021|Direto Trabalhista|

Em artigo publicado na revista Forbes, nosso sócio Bruno Mendes Lopes comentou os temas de maior importância relativos ao teletrabalho, lembrando nossa participação no programa desenvolvido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) para orientar empresas nesse momento de transição para o trabalho presencial. >Confira [...]

Artigo do nosso sócio João Marcos Guimarães Siqueira no livro “Temas Intrigantes do Direito Desportivo”

3 de novembro de 2021|Direito Desportivo|

Será lançado pela Editora Lacier na segunda quinzena de novembro a obra “Temas Intrigantes do Direito Desportivo”. Organizado pelos juristas Francisco Alberto da Motta Giordani e Manoel da Motta, a obra contou com a participação do sócio e Procurador do Superior Tribunal de Justiça [...]

STF declara inconstitucionais dispositivos da CLT que tratam do pagamento de despesas processuais pelos beneficiários da justiça gratuita

28 de outubro de 2021|Direto Trabalhista|

O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pela maioria de seus membros no dia 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do §4º, do art. 790-B, e do §4º, do art. 791-A, ambos da CLT, que disciplinavam o pagamento de honorários periciais e de honorários de sucumbência [...]

Bosisio Advogados e AMCHAM editam programa que discute desafios na retomada ao trabalho presencial

26 de outubro de 2021|Direto Trabalhista|

A parceria do nosso escritório com a AMCHAM virou notícia no portal Economia S/A. Com o lançamento do “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, as empresas vão receber orientações sobre como passar por esse novo momento de transição, a partir da [...]

Cristóvão Macedo Soares e Nelson Guimarães em evento promovido pela AmCham Brasil

22 de outubro de 2021|Direto Trabalhista|

A AmCham desenvolveu o treinamento “Programa Intensivo | Adaptação às novas formas de trabalho”, com o objetivo de abordar as principais questões sobre o home office e a retomada, destacando as melhores práticas e os projetos de lei em tramitação, além de apresentar a [...]

Cristóvão Macedo Soares tem matéria publicada sobre a regulação do trabalho nos serviços digitais

5 de outubro de 2021|Direto Trabalhista|

O nosso sócio Cristóvão Macedo Soares foi destaque em uma matéria publicada pelo portal Migalhas, acerca da regulação do trabalho nos serviços digitais. Na reportagem, Cristovão assinala as principais consequências jurídicas da falta de uma regulação específica do setor e das últimas decisões nos [...]

Artigo do Cristóvão Macedo Soares sobre a proposta do governo de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos

1 de outubro de 2021|Direto Trabalhista|

Nosso sócio diretor Cristovão Macedo Soares teve um artigo publicado no portal LexLatin sobre a proposta de regulamentação de trabalho para entregadores de aplicativos. >Leia o artigo na íntegra

Atacando corrupção e preconceito, avança Projeto de Lei Geral do Esporte

11 de março de 2022|Direito Desportivo|

O Projeto de Lei do Senado (PLS) número 68/2017, que objetiva instituir a Lei Geral do Esporte, obteve mais uma avanço no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que visa promover grandes inovações no combate à corrupção e ao racismo [...]

STJD indefere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Brusque no seu recurso voluntário e mantém momentaneamente a punição por ofensas racistas

5 de novembro de 2021|Direito Desportivo|

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), no dia 8 de outubro, indeferiu o requerimento de concessão de efeito suspensivo formulado em sede recursal pelo Brusque, que tenta reverter a perda de três pontos na Série B do Brasileiro em relação às ofensas racistas [...]

Existência de empregados com jornadas diferentes, oriundos de situações distintas, decorrentes de sucessão de empregadores, não fere o princípio da isonomia

5 de novembro de 2021|Direto Trabalhista|

Dando provimento a recurso ordinário patrocinado por Bosisio Advogados, a 3ª Turma do TRT da 1ª Região concluiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos de relações jurídicas distintas, não fere o princípio da isonomia. [...]

Possibilidade de dispensa de portadores de deficiência após o término do estado de calamidade pública de âmbito nacional, ocorrido em 31/12/2020

5 de novembro de 2021|Direto Trabalhista|

O artigo 17 da Lei 14.020/2020, fruto da conversão da MP 936/2020, dispôs que, durante o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência estaria vedada. [...]

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